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Civil e Processual. Atraso de Quatro dias em Vôo Internacional.

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Legitimidade passiva da entrevistada e da empresa que veiculou a notícia.

O Direito das Sucessões no Novo Código Civil

Ricardo Augusto de O. Xavier Araujo - Advogado - OAB/SC 17.721 - Coordenador de Serviços Administrativos - Presidente do Conselho de Contribuintes do Município de Timbó - Rua Equador, nº34, tel.(47) 382-1214, [email protected] - Elaborado em 03 de junho de 2003.

Observações preliminares sobre o novo Código Civil: onerosidade excessiva

Habitação popular no Brasil e as políticas públicas a partir da Constituição de 1988

exploração da moradia somente para fins econômicos e as ocupações desordenadas fruto da rápida

Processual civil e tributário. Decisão do stf. Repercussão geral. Art. 543-b, § 3º, do código de processo civil.

Inexistência de divergência do acódão recorrido.

ICMS. Construção civil. Diferencial de alíquotas. Empresa de construção civil. Exigibilidade. Ausência de comprovação quanto a destinação dos produtos adquiridos.

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Anotações Sobre o Projeto de Lei que Altera o Código Civil e o Código de Processo Civil - PLS 155/04

Alencar Frederico. Advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

TRF5 acata apelação e condena ex-diretor de escola

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Alex Sandro Ribeiro, Advogado, Escritor e Consultor. Pós-Graduado em Direito Civil pelo uniFMU

A ilegitimidade da divulgação de escutas telefônicas durante o trâmite da persecutio criminis.

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